Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação. Risco de reiteração delitiva. Ação penal em curso. Pequena quantidade de entorpecentes (2,2 g de cocaína). Medidas cautelares alternativas à prisão. Proporcionalidade, suficiência e adequação. Liminar confirmada.

1 - Não obstante as relevantes considerações formuladas pelas instâncias ordinárias, relativas à existência de ação penal em andamento, as demais circunstâncias descritas nos autos revelam que a aplicação de medidas alternativas à prisão mostram-se suficientes para evitar a reiteração delitiva, notadamente por se tratar de apreensão de 2,2 g de cocaína. Precedentes. ... (Continua)