Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade.
1 - O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos previstos no CPC, art. 543-B não determina o sobrestamento dos recursos especiais em tramitação no STJ. Precedentes. ... ()
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