Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato e formação de quadrilha. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Ausência de requisitos autorizadores para a prisão cautelar. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda de objeto.

1 - Há de ser julgado prejudicado o recurso objetivando a concessão de liberdade ante a prolação de sentença condenatória, que constitui novo título a justificar a manutenção da medida. ... (Continua)