Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8230.5470.6302

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Resgate de parcela da reserva junto ao fundo de previdência complementar. Expurgos inflacionários. Súmula 289/STJ. Agravo regimental desprovido.

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