Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Contrato de participação financeira. Impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo.insurgência do exequente.

1 - Valor patrimonial da ação. Restando indefinido no título judicial o critério de cálculo do VPA, legítima sua fixação na fase de cumprimento de sentença, nos termos da Súmula 371/STJ, preservando-se inviolada a coisa julgada. ... (Continua)