Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Apelo raro apresentado antes do julgamento dos embargos de declaração. Prematuridade. Ausência de reiteração no devido prazo. Óbice da Súmula 418/STJ.

1 - O recurso especial é prematuro, pois foi apresentado em 19 de julho de 2011, sendo que, o julgamento dos embargos de declaração foi realizado na data de 13 de setembro de 2011, isto é, em data posterior a apresentação do especial, e não houve sua imprescindível ratificação, incidindo, assim o óbice da Súmula 418/STJ. ... (Continua)