Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS -
Preliminares - Ilicitude da prova em razão do réu ter sido abordado, revistado e detido por Guardas Civis Metropolitanos - Prova contaminada - Impossibilidade - Prisão legal que visa a proteção à segurança social - Nulidade da revista pessoal - Inocorrência - Fundada suspeita - Ausência de Ilegalidade - Mérito - Materialidade e autoria delitivas nitidamente demonstradas - Confissão do réu - Falas dos guardas firmes e coerentes - Depoimentos que se revestem de fé-pública, corroborados pelo conjunto probatório - Ausência de provas de que teriam intuito de prejudicar o réu - Condenação era de rigor - Sentença mantida - Preliminar rejeitada e recurso defensivo improvido.... ()
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