Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual penal. Omissão e obscuridade. Alegação genérica. Prequestionamento. Matéria constitucional. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O Embargante não indicou quais seriam as omissões ou os pontos obscuros do acórdão embargado, mas se limitou a sustentar, genericamente, que o julgamento do agravo regimental teria ocorrido de forma sintética. Está caracterizada, portanto, a deficiência na fundamentação do recurso integrativo, que possui natureza vinculada. ... (Continua)