Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na petição no recurso especial. Suspensão do processo. Contradição. Omissão. Inexistência.

1 - Inexiste vício de contradição, já que a suspensão do feito teve por base a decisão de mérito a ser proferida nos autos da ação de responsabilidade civil movida pelo MP/SP em face dos embargados e não o resultado da prova pericial a ser produzida naquele processo. ... (Continua)