Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência da agravante contra decisão que determinou exibição de contrato celebrado com terceiro não integrante da lide. Admissibilidade. Exposição indevida de terceiro que não faz parte da lide. Exibição, ademais, que não demonstra eventual satisfação do débito executado e não tem relação com o objeto da execução. Preliminares em contrarrazões: ausência de interesse de agir da agravante. Descabimento, haja vista que o contrato ao qual se determinou a exibição também envolve a agravante: indevida substituição do Banco do Brasil (cedente) para a agravante (cessionária) com relação ao débito discutido na lide. Descabimento da discussão, vez que a substituição independe de concordância da devedora. Questões envolvendo alegação de conluio fraudulento entre a agravante e o Banco do Brasil, bem como pedido da agravada para determinar à agravante a apresentação de cópia autêntica da cessão de crédito extrapolam o objeto da execução e à decisão agravada, devendo, se o caso serem discutidas em autos próprios. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Preliminares rejeitadas. Decisão reformada. Recurso provido