Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que rejeitou o pleito de gratuidade e determinou à autora que recolha as custas iniciais, sob pena de extinção do feito. Elementos probatórios carreados aos autos que autorizam o reconhecimento da hipossuficiência alegada. Benesse concedida. RECURSO PROVIDO... ()
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