Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Verificado erro material na ementa do acórdão embargado, a expressão «ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA. deve ser substituída por «ROUBO MAJORADO.. ... ()
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