Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Termo inicial. Dia seguinte à cessação do benefício anteriormente concedido ou do prévio requerimento administrativo.

1 - Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu que «quanto ao início do auxílio-acidente, o recurso do autor não merece guarida, pois o benefício deve ser computado somente a partir da data da juntada do laudo pericial em Juízo, quando o réu tomou conhecimento da efetiva incapacidade laborativa definitiva". ... (Continua)