Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Determinação da corte de origem no sentido de que o executado seja submetido a exame criminológico. Gravidade abstrata dos delitos praticados. Longa pena a cumprir. Fundamentação inidônea. Erro material. Correção de ofício. Recurso não provido.

1 - Nos termos da Súmula 439/STJ, in verbis: Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada. ... (Continua)