Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva decretada em função da peculiar gravidade concreta dos supostos crimes e de indícios de contumácia delitiva. Legitimidade da medida extrema, a despeito de predicados favoráveis e da pequena quantidade de tóxicos proscritos apreendidos. Recurso não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias vislumbraram indícios de que o recorrente teria perpetrado tráfico de drogas ilícitas em associação e agravado pelo envolvimento de menor, e atentaram para a investigação policial de que desempenharia papel de relevo em organização criminosa notória, sendo o responsável pela cooptação de menores e por outros delitos graves, razões pelas quais consideraram que a sua prisão cautelar seria imprescindível para garantir a ordem pública. ... (Continua)