Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Princípio da colegialidade. Alegação superada. Estupro. Prisão preventiva mantida. Fundamento válido. Gravidade concreta. Fuga do distrito da culpa. Ameaça à vítima.

1 - Com a interposição de agravo regimental, torna-se superada a alegação de violação ao princípio da colegialidade, em razão da decisão do recurso por decisão monocrática, dado o permissivo regimental, tendo em vista a devolução da matéria recursal ao órgão julgador competente. ... (Continua)