Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - Desconstituir a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias, acerca da autoria e materialidade dos delitos imputados ao paciente, com intuito de absolvê-lo, demandaria o reexame de todo o conjunto fático probatório, procedimento incompatível com ação constitucional de cognição sumária da via eleita e rito célere. ... (Continua)