Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Financiamento. Lavagem de dinheiro. Materialidade do delito de tráfico. Comprovação. Laudo definitivo juntado aos autos. Drogas apreendidas com os corréus, que atuavam sob o comando do paciente. Liderança exercida de dentro do presídio. Provas orais e documentais. Absolvição. Necessidade de reexame de fatos e provas. Inviabilidade na via eleita. Cognição sumária e rito célere.

1 - As instâncias ordinárias demonstraram exaustivamente a existência de provas da materialidade do delito de tráfico de entorpecente, citando, além da apreensão das drogas com alguns dos corréus, a existência, inclusive, do auto de exibição e apreensão da droga, do laudo de constatação provisória de droga e do laudo definitivo. ... (Continua)