Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão e obscuridade. Não ocorrência. Tese devidamente examinada. Oposição de novos aclaratórios. Inadequação. Caráter protelatório. Embargos rejeitados.

1 - De início, no que tange ao reconhecimento da discriminante putativa, «Não é cabível a formulação de novas teses em embargos declaratórios por constituir indevida inovação recursal» (EDcl no AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 16/8/2021). ... (Continua)