Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS AUTORES. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DOS AUTORES E DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA.
Agravo interposto contra a decisão que aplicou pena de confesso aos autores pela ausência injustificada na audiência de instrução e julgamento e indeferiu o pedido de redesignação do ato. ... ()
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