Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Rescisão entre a operadora e a ex-empregadora. Manutenção do plano extinto. Impossibilidade. Agravo interno não provido.

«1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, «não se garante ao ex-empregado o direito à manutenção de plano de saúde vigente durante o contrato de trabalho quando há rescisão de contrato de plano de saúde coletivo entre a empregadora estipulante e a operadora (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Lázaro Guimarães, DJe de 27/8/2018). ... (Continua)