Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Habeas corpus indeferido liminarmente. Decisão da presidência desta corte mantida por seus próprios fundamentos. Alegação de constrangimento ilegal não apreciado pelo tribunal de origem. Impossibilidade de análise pelo STJ, sob pena de indevida e vedada supressão de instância. Precedentes.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. ... (Continua)