Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE MEDICAMENTO OFF LABEL - PROVA DA EFICÁCIA CIENTÍFICA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA -

Autor que pretende o custeio dos antineoplásicos Bevacizumabe e Everolimus - Sentença de procedência - Recurso da ré - Rejeição da preliminar de ausência de dialeticidade recursal - Mérito - Diagnostico de glioblastoma de grau 4, com prescrição dos remédios sub judice - Comprovação da eficácia científica do tratamento, que justifica a obrigatoriedade de custeio ainda que em desconformidade com Diretriz de Utilização do rol da ANS (do Lei 9.656/1998, art. 10, §13, I) - Potencial terapêutico demonstrado por estudos científicos referidos pelo médico assistente, por protocolos clínicos nacionais e internacionais e nota favorável do Nat-Jus - Inaplicabilidade do Tema 990 do STJ, que cuida de fármacos não registrados na ANVISA - Idoneidade dos documentos comprobatórios de despesas incorridas pelo paciente para justificar o ressarcimento pela operadora - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)