Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO c/c REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

Aquisição de eletrodoméstico. Alegação de que o produto foi entregue com atraso e com amassados. Demonstração, quantum satis, de que a mercadoria foi recebida por pessoa autorizada pela consumidora, que assinou o comprovante de recebimento indicando que o produto estava em perfeito estado quando da entrega. Relativa demora na entrega - doze dias - que não configura dano moral indenizável, mas mero aborrecimento. Recurso da autora desprovido... (Continua)