Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TOI. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL.
Versa a lide sobre relação de consumo sujeita às disposições da Lei 8.078, de 1990 (CDC), que se refere à lavratura de TOI. ... ()
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