Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS.
Sentença que julgou improcedente o pedido inicial que visava a condenação dos réus na obrigação de reparar: (i) os danos causados no terreno da autora, com a correta canalização das águas que desembocam no local; e (ii) os prejuízos sofridos. Insurgência da parte autora. Cabimento, em parte. ... ()
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