Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Acidente em estabelecimento comercial. Queda de consumidora em corredor de loja. Alegação de existência de caixa obstruindo a passagem. Ré que não apresentou as filmagens das câmeras de segurança, que registraram o acidente, mas apenas fotos, assumindo o risco por sua omissão. Danos materiais e morais configurados. Lucros cessantes devidos pelo período de afastamento da atividade profissional. Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00, valor adequado às circunstâncias. Recurso da ré desprovido. Recurso da Autora parcialmente provido, apenas para determinar a incidência dos juros de mora sobre os danos morais desde o evento danoso (Súmula 54/STJ).