Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação de Destituição do Poder Familiar. Sentença de procedência da pretensão autoral. Apelação interposta pela genitora ré.

Conjunto probatório que revela que a requerida não reúne condições de dar proteção, amparo e assistência aos dois filhos, como sustentam os estudos psicossociais colacionados ao processo. Parecer da Procuradoria de Justiça opinando pela manutenção da Sentença. Interesse das crianças que deve sempre prevalecer e se sobrepor a quaisquer outros juridicamente tutelados. Manutenção da Sentença de procedência do pedido de destituição do poder familiar. Desprovimento da Apelação da demandada.