Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRETENSÃO DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VISANDO À REFORMA DO JULGADO.

Autora afirma que os prepostos das instituições Rés a contactaram para buscar «saldo positivo de sua conta bancária e que, para isso, bastava assinar um documento no banco. Relata que os prepostos omitiram o real conteúdo dos contratos e atuaram com dolo que viciou seu consentimento na realização desses negócios jurídicos, razão pela qual requer reconhecimento da anulabilidade dos r. contratos, a repetição do indébito, bem assim compensação por danos morais. ... (Continua)