Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Latrocínio tentado. Pleito de desclassificação para roubo qualificado. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima seguras quanto à dinâmica fática e autoria. Animus necandi e furandi. Dolo evidente de matar e subtrair. Latrocínio na forma tentada. Hipótese de desclassificação rechaçada. Condenação mantida.

Dosimetria. Pena-base bem fixada acima do mínimo. Discricionariedade do julgador. Razoabilidade e proporcionalidade no arbitramento. Compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência (Tema 585 STJ). Redução de 1/3 pela tentativa, considerado o iter criminis percorrido. Impossibilidade de redução da pena nos termos do art. 29, §2º, CP. Regime fechado mantido. Recurso não provido