Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO À PARTILHA DO BEM IMÓVEL E DO VEÍCULO DO EX-CASAL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO, QUE DETERMINOU, AO FINAL, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À PARTILHA DE BENS E, AINDA, A INTIMAÇÃO DAS PARTES «EM PROVAS". RÉ QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO CONTIDO DIRETAMENTE NA SENTENÇA DE DIVÓRCIO. POSTERIOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PARTILHA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TÃO SOMENTE, PARA ANÁLISE DAS PROVAS PRODUZIDAS PELA RÉ EM RELAÇÃO À CADEIA DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS ANTES E DEPOIS DO CASAMENTO. INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS APÓS O CAPÍTULO DISPOSITIVO DA SENTENÇA E ABAIXO DAS DETERMINAÇÕES DE PRAXE RELATIVAS À AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO, QUE CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA REQUERIDA PARA EFEITO DE ANULAR O DECISUM E OPORTUNIZAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, LIMITADA ESTA AO PERCENTUAL DE PARTILHA DO AUTOMÓVEL, CONSIDERANDO A TESE DE DEFESA DE QUE HOUVE SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO DE AQUISIÇÃO DO VEÍCULO QUE SE PRETENDE PARTILHAR E, PORTANTO, TAL VALOR NÃO SE COMUNICARIA.