Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

1.CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal da autora, alegando: a) ausência de provas de regularidade da contratação dos cartões de crédito, tendo em vista a documentação produzida de forma unilateral pela ré; (b) ausência de litigância de má-fé; (c) subsidiariamente, a redução da multa imposta; (d) direito ao recebimento de indenização pelo dano moral sofrido. ... (Continua)