Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. QUEDA DE PASSAGEIRO NO INTERIOR DE COLETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. A

concessionária de transporte coletivo tem a obrigação de conduzir o passageiro ileso a seu destino, por força da cláusula da incolumidade, certo de que responde pelo dano em decorrência, exatamente, do risco de sua atividade. ... (Continua)