Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ LESÃO CORPORAL, EM ÂMBITO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO VALQUEIRE, COMARCA DA CAPITAL ¿ PRÉVIA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EM FACE DA QUAL FORAM INTERPOSTOS APELOS, MINISTERIAL E DEFENSIVO, DECIDIDOS EM ACÓRDÃO CUJO VOTO MAJORITÁRIO E DIRETOR FOI LAVRADO PELA EMINENTE DES. PAULO DE TARSO NEVES, DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO, PARA EXASPERAR A PENA BASE PARA 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, RESTANDO VENCIDO O EMINENTE DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA AQUIETAR A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO ¿ INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE PLEITEANDO A PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL ¿ IMPÕE-SE A PREVALÊNCIA DO VOTO ESCOTEIRO, PORQUE MAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL SE PERFILA A MAJORAÇÃO DA PENA BASE AO SEU DOBRO, EM FACE DA EXTENSÃO DAS LESÕES CONSIGNADAS NO AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO DE LESÃO CORPORAL, O QUAL APUROU: ¿FERIDA SUTURADA, COM BORDAS ESCORIADAS, EM DORSO NASAL, COM CERCA DE 15MM; EQUIMOSE VERMELHO VIOLÁCEA EM REGIÃO ORBITÁRIA DIREITA: EQUIMOSE VIOLÁCEA DIFUSA EM PARTE SUPERIOR DO PESCOÇO, COM ESCORIAÇÃO LINEAR DE 20MM; ESCORIAÇÃO LINEAR DE 15MM EM REGIÃO ANTERIOR DO PESCOÇO: EQUIMOSE AVERMETHADA EM BRAÇO ESQUERDO, DE 20X30MM¿, DE MODO A COM ISSO ALCANÇAR O MONTANTE DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, QUE AÍ SE ETERNIZARÁ, PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA LEGAL OU MODIFICADORA, CABENDO DESTACAR QUE A QUADRUPLICAÇÃO DA PENA, CONCESSA MAXIMA VENIA, APRESENTOU-SE DESPIDA DE UMA FUNDAMENTAÇÃO PORMENORIZADA E QUE ANCORASSE TAL ELASTICIDADE PUNITIVA, MORMENTE EM SE CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR E, CONSEQUENTEMENTE, A INEXISTÊNCIA DE CONSTATAÇÃO PERICIAL ACERCA DA OCORRÊNCIA DE FRATURA NASAL, CONFORME FOI MENCIONADO PELA VÍTIMA, BEATRIZ ¿ PROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.