Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais julgada procedente. Desconto não autorizado em benefício previdenciário. Insurgência da requerida. Desconto efetuado mediante adesão da associada. Contrato válido mediante assinatura biométrica. Mero aborrecimento por desconto de valor irrisório. Pretensão no afastamento da condenação por dano moral, ou, a redução do quantum indenizatório. e anuiu os descontos, mais a concessão da gratuidade da justiça. Má-fé da requerida comprovada. Valor da indenização reduzido para no quantum indenizatório de R$ 5.000,00, em concordância aos parâmetros da Corte. Restituição em dobro mantida. Justiça gratuita indeferida. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.300,00, conforme o art. 85, § 2º, I e IV, do CPC. Sentença reformada.