Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO CONVERTIDO EM PENHORA.

Pedido dos devedores de substituição dos imóveis constritos por outro, de maior valor. Imóvel substituto com várias penhoras, refutado pelo credor. Substituição indeferida pelo juízo de primeiro grau. Inconformismo dos devedores. Substituição impugnada pelo credor. Munus do devedor de provar que a substituição da penhora não causa prejuízo (CPC, art. 847). ... (Continua)