Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIMENTOS - ALIMENTOS DEFINITIVOS FIXADOS EM SENTENÇA NO VALOR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO EM CASO DE EMPREGO FORMAL OU, NO CASO DE DESEMPREGO, TRABALHO AUTÔNOMO OU INFORMAL, 50% DO SALÁRIO MÍNIMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA - ACOLHIMENTO PARCIAL - ALIMENTANTE AUTÔNOMO DO RAMO DE JARDINAGEM - MAJORAÇÃO DO VALOR DO ENCARGO PARA O EQUIVALENTE A 75% DO SALÁRIO MÍNIMO - VALOR QUE ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVID