Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Falta grave - Subversão a ordem e a disciplina - Infração disciplinar devidamente comprovada - Palavra dos agentes penitenciários - Credibilidade - Precedentes - Inviável a absolvição ou, ainda, a desclassificação da conduta - Reconhecimento judicial adequado e mantido - Perda de dias remidos e interrupção da contagem do prazo para a concessão de progressão de regime - Adequadas à espécie - AGRAVO NÃO PROVIDO... (Continua)