Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. DEFERIMENTO DA LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. COMPROVADA A POSSE SOBRE O IMÓVEL E O JUSTO RECEIO QUE ELA SEJA MOLESTADA, TURBADA OU ESBULHADA, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 567, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO. NO CASO, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI, OU À PROVA DOS AUTOS, QUE DEVE SER MANTIDA. VERBETE SUMULAR 59 DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO.