Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo simples - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Materialidade e autoria não impugnadas - Inconformismo que se restringe à pena - Pena-base fixada em 1/3 acima do mínimo legal - Maus antecedentes - Condenação anterior definitiva pelo crime de tráfico de drogas que não pode ser considerada desimportante ou demasiadamente distanciada no tempo, mostrando-se apta a configurar maus antecedentes - Consequências do crime - Vítima que precisou de pontos na cabeça em razão da violência empregada pelo réu, que desferiu coronhadas durante a prática delitiva - Abalo emocional - Circunstâncias que extrapolam o resultado previsto no tipo penal - Inexistência de incremento desarrazoado da pena-base - Sentença mantida - Recurso não provido