Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO ANULATÓRIA. PLEITO ELEITORAL. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA. CONTAGEM DE VOTOS DA COMISSÃO DE ELEIÇÃO QUE INCLUÍA CONSELHEIROS INTEGRANTES DE CHAPAS RIVAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONTAGEM DOS VOTOS, EXCLUINDO-SE TODOS OS CONSELHEIROS INTEGRANTES DAS CHAPAS QUE IGUALMENTE CONCORREM AOS CARGOS PARA A NOVA GESTÃO DO TRIÊNIO 2025/2026/2027. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ELEIÇÃO JÁ REALIZADA. RENÚNCIA DA AÇÃO ORIGINÁRIA REQUERIDA PELO AUTOR COM O EXPRESSO CONSENTIMENTO DO RÉU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDOS, NA FORMA DO CPC, art. 932, III.