Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Roubo majorado. Arguição de nulidade do reconhecimento pela inobservância do CPP, art. 226. Reconhecimento que não se constitui em único elemento de prova a fundamentar indícios suficientes de autoria. Liberdade Provisória e Revogação da Preventiva.  Não cabimento. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.