Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELA AUTORA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE PLEITEIA A REFORMA DA DECISÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE POSSUI PRENSUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ART. 99, §2º, DO CPC. ADEMAIS, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR, HÁ DE SE AVALIAR A INCAPACIDADE ECONÔMICA DO INFANTE E NÃO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DIANTE DA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CRIANÇA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, DE MODO QUE OS EVENTUAIS RENDIMENTOS DE SEU REPRESENTANTE NÃO DEVEM SER AVALIADOS PARA AFERIR A CONCESSÃO, OU NÃO, DA GRATUIDADE PERQUIRIDA. PRECEDENTES DO STJ. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COMO FORMA DE NÃO OBSTAR O ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO AO QUAL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.