Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ QUESTÃO DE ORDEM EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0075201-20.2005.8.19.0001. DEMANDA QUE RECONHECEU O DIREITO DOS PROFESSORES INATIVOS AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO «PROGRAMA NOVA ESCOLA". DECISUM QUE, REJEITANDO A PRESCRIÇÃO, ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO RECONHECENDO O EXCESSO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. MATÉRIA APRECIADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) 001725692.2016.8.19.0000 E 0018626-09.2016.8.19.0000. TESES FIRMADAS. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXTREMOS QUE ENSEJAM A SUSPENSÃO DO FEITO, CONSOANTE ARTS. 987, §1º, E 982, I,

e §5º, AMBOS DO CPC/2015.... (Continua)