Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSIBILIDADE EM CLÍNICA DA FAMÍLIA. DANO MORAL COLETIVO.
Ação civil pública de obrigação de fazer cumulada com reparação por dano moral coletivo fundada na falta de acessibilidade a Clínica da Família do Bairro de Várzeas das Moças em Niterói. ... ()
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