Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada - Improcedência - Inconformismo - Não acolhimento - Inexistência de bens passíveis de penhora e encerramento da empresa - Inexistência de prova da alegada fraude da devedora - Necessidade da comprovação de atos fraudulentos que possam evidenciar o abuso de personalidade, nos termos do art. 50 do Código Civil - Decisão mantida - Recurso não provido... ()
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