Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação reparatória por danos morais. Erro médico. Decisão indeferiu pedido de devolução de prazo para apresentação de quesitos e apresentação de assistente técnico. Insurgência de réu revel.

Admissibilidade recursal. Aplicação do Tema 988, STJ. Questão que envolve produção de principal prova do processo. Urgência caracterizada. Requerida que compareceu nos autos após apresentação de quesitos pelas partes e agendamento da perícia. Momento processual de produção da prova. Resposta aos quesitos e efetiva elaboração do laudo é exaurimento. Comparecimento em tempo inoportuno para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. O revel recebe o processo nas condições em que este se encontra. Observância do Enunciado de Súmula 231/STF. Decisão mantida. Agravo não provido