Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Declaração de pobreza prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade.
Juntada de extratos bancários que demonstram intensa movimentação financeira. Documentos que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Agravo desprovido, com determinação(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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