Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TAXA DE FRUIÇÃO. LOTE SEM EDIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. IPTU E TRIBUTOS QUE DEVE SER ARCADOS PELOS RÉUS, OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO FIXADA EM SENTENÇA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Caso em Exame ... (Continua)