Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. INEXIGIBILIDADE DAS MENSALIDADES POSTERIORES AO CANCELAMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Sentença de procedência. Insurgência do patrono da autora contra a fixação dos honorários com base no valor da causa. Não acolhimento. Descabimento da majoração por equidade. Valor da causa que não pode ser considerado baixo. Tema 1076. Causa, ademais, de baixa complexidade, com vários precedentes e sem dilação probatória. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)